Idade mínima para iniciar no Ensino Fundamental mudou

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Tem filho em idade escolar? Fique atento, pois o Supremo Tribunal Federal decidiu que, agora, as crianças precisam ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ingressar no Ensino Fundamental.

A educação infantil também será afetada pela decisão, já que terão de aceitar crianças com 4 anos completos até essa mesma data. O Ensino Médio não obriga idade mínima, mas espera-se que o aluno chegue ao 1º ano do Ensino Médio com 15 anos.

Em alguns estados e municípios essas resoluções valiam desde 2010, mas haviam sido suspensas por ordens judiciais, que devem ser revistas após essa decisão. Em São Paulo, existe uma norma do Conselho Estadual de Educação que permite a matrícula de alunos mais novos, mas ela será rediscutida.

As mudanças podem passar a valer a partir do ano que vem, mas ainda dependem de análise dos conselhos estaduais de educação. Vale ressaltar que as crianças que encerrarão a educação infantil em 2018, mas não terão a idade mínima até a data estipulada não irão repetir o ano e sim seguir o fluxo escolar normal.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) divide a Educação Infantil por grupos etários. As crianças que pertenciam à pré-escola agora são chamadas de “crianças pequenas”, atendendo alunos de 4 a 5 anos e 11 meses. Já a creche será identificada por “bebês”, de 0 a 1 ano e 6 meses, e “crianças bem pequenas”, de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses.

Essa divisão é válida porque pesquisas indicam a importância do aprendizado adequado à faixa etária da criança. Atividades mais lúdicas para educação infantil e trabalho mais efetivo em alfabetização no ensino fundamental, por exemplo.

O Colégio São Judas ficará atento às alterações, porém aguardaremos o Conselho Estadual de Educação de São Paulo que, por enquanto, não se manifestou. Portanto, até o momento, a idade escolar segue sem mudanças.

Caso aconteça, isso não será do dia para a noite. Haverá um tempo de adequação e o mais importante é que nenhum aluno terá um retrocesso de turma.

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