Muito se tem discutido ultimamente, no Brasil e no mundo, sobre a regulação das plataformas
de redes sociais, porque são ferramentas que têm grande poder de influência sobre a opinião
pública, sobre o comportamento social e até sobre os processos democráticos.
É importante criar leis e garantir a fiscalização a fim de assegurar, respeitados os limites éticos
da liberdade de expressão, que o uso das redes seja seguro e responsável. Somente a regulação
pode evitar as fake news, a desinformação, o discurso de ódio e os conteúdos ilegais, como a
adultização de crianças, a pornografia infantil, o estupro virtual, e os maus tratos aos animais,
entre outros, por pessoas inescrupulosas.
As fake news são informações falsas montadas nas plataformas sobre conteúdos dos mais
diversos, que além de não reproduzirem a verdade dos fatos, colocam em risco a credibilidade
e, não raras vezes, a saúde das pessoas, propondo tratamentos jamais recomendados pela
ciência. Normalmente se tiram do contexto informações verídicas e se plantam conteúdos
mentirosos. Esse contexto desembarca no terreno fértil da desinformação.
O discurso de ódio, por sua vez, tem como características a produção de textos que incitam
discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas ou grupos com base em atributos como
raça, etnia, religião, orientação sexual, gênero, deficiência, nacionalidade, orientação política,
ideologia etc. O que agrava ainda mais esse problema é a velocidade com que atinge as pessoas,
muitas das quais, por não terem muito discernimento da situação, aderem a esse terrível
discurso.
Recentemente, graças em boa parte aos meios de comunicação, veio à tona a exposição precoce
de crianças a conteúdos, comportamentos e estéticas sexualizadas, a chamada adultização de
crianças, uma prática abominável e que tem também, infelizmente, como objetivo monetizar
algumas plataformas em benefício de pessoas cujo caráter é muito duvidoso. Daí, não raro,
podem advir o estupro virtual, geralmente mediante ameaça, chantagem ou manipulação, e a
pornografia infantil, caracterizada como produção, posse, armazenamento, compartilhamento
ou divulgação de imagens, vídeos ou qualquer registro sexual envolvendo crianças ou
adolescentes.
Completando o quadro catastrófico da falta de regulação estão os maus-tratos aos animais,
marcados pelo abuso físico, tortura, abandono, exploração para entretenimento cruel e outros
atos que causem sofrimento. Muitas vezes, essa crueldade é parte de um desafio lançado por
alguém na plataforma e oferece “prestígio” a quem cumpri-lo.
Diante do exposto, já passou da hora de atribuir, a quem de direito, as devidas responsabilidades
civis e criminais para que se possam prevenir as violações a que estão sujeitas as pessoas se não
houver a devida regulação.
