O guia Inteligência Artificial na Educação Básica reúne as orientações oficiais do Ministério da Educação (MEC) para balizar a prática profissional frente ao avanço da Inteligência Artificial. A preocupação do CSJT é aliar a inovação ao cuidado ético e pedagógico, considerando:
1. Duas Dimensões: O Ensino “Sobre” e “Com” IA No cenário educacional contemporâneo, a Inteligência Artificial (IA) consolidou-se como um tema estruturante nas discussões curriculares e formativas da Educação Básica. Conforme as novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC), o trabalho pedagógico com essa tecnologia deve se estruturar em duas dimensões indissociáveis: o ensino “sobre” IA e o ensino “com” IA. Enquanto o primeiro se refere à IA como objeto de conhecimento, preparando os estudantes para compreenderem criticamente o funcionamento, limites e impactos sociotécnicos dos algoritmos, o segundo trata da IA como um recurso educativo que apoia e personaliza os processos de ensino aprendizagem.
2. Intencionalidade Pedagógica e Centralidade Humana A incorporação de sistemas de IA nas salas de aula exige uma forte intencionalidade pedagógica e a preservação da centralidade humana. A autonomia pedagógica dos docentes, é soberana: cabe a eles decidir se, quando e como utilizar esses recursos, garantindo que a tecnologia atue como um suporte e não como substituta do nosso julgamento profissional. É fundamental mediar o uso dessas ferramentas para estimular o pensamento crítico e a criatividade, evitando o risco do chamado “descarregamento cognitivo”, que ocorre quando o uso excessivo e sem acompanhamento substitui o esforço intelectual e a capacidade analítica do próprio estudante.
3. Segurança, Proteção de Dados e Melhor Interesse Outro pilar essencial na mediação docente é a segurança e a proteção de dados no ambiente digital. Toda prática ou ferramenta adotada no ambiente escolar deve estar em estrita conformidade com marcos regulatórios como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Sob o princípio do melhor interesse da criança, é dever das instituições de ensino garantir que os dados pessoais e as imagens de nossos estudantes sejam protegidos contra a coleta excessiva e a exploração comercial. Orientar os alunos sobre práticas seguras e saudáveis de uso de telas é parte fundamental da construção de uma cidadania digital ética.
4. Letramento por Etapa e Educação Desplugada A abordagem da IA também deve respeitar a progressão adequada para cada etapa de ensino. O MEC orienta o uso do Referencial de Saberes Digitais Docentes e de ferramentas como o Autodiagnóstico de Saberes Digitais no AVAMEC, que ajuda a mapear competências e identificar cursos de formação continuada para que possamos construir, coletivamente, um ambiente escolar inovador, seguro e verdadeiramente inclusivo.
