Você sabe com que idade seu filho deve ingressar na escola? Entenda

Desde o início do 2º semestre de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) referentes à idade de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, a idade mínima obrigatória para uma criança ser matriculada na Pré-Escola, etapa da Educação Infantil, é de 4 anos completos até o dia 31 de março do ano letivo. E, para o Ensino Fundamental, a exigência é de 6 anos completos até a mesma data. Tal decisão alterou o critério de admissão dos alunos, pois essa data não vinha sendo aplicada em muitos Estados, inclusive no de São Paulo, que praticava a data de 30/06.

As crianças que até a data da publicação da Deliberação já estavam matriculadas e frequentando a Pré-Escola ou o Ensino Fundamental, tiveram a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que a data de nascimento fosse posterior ao dia 31 de março, considerando os direitos de continuidade e de prosseguimento nos estudos.

Então, a partir de agora, para matrícula inicial na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, a idade exigida será, respectivamente, 4 (quatro) e 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março. Não devem ser prejudicados os alunos transferidos que já estejam em situação itinerante, pois eles têm o direito à continuidade do percurso educacional.

Esse alinhamento nacional na idade das crianças exigida para ingresso na escola é um ponto importante para um melhor planejamento das escolas e  melhor desenvolvimento dos alunos.

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